O Cidadão Soldado | Aldo d’Alessio (1975)

 O Cidadão Soldado | Aldo d’Alessio (1975)

O mal-estar dos militares, que se tem manifestado recentemente de modo inusitado, não é de hoje nem se refere exclusivamente aos aspectos do tratamento económico e da carreira, como parece dever deduzir-se da leitura das inúmeras plataformas em circulação. Certamente estes problemas têm maior peso dadas as condições gerais da país que se repercutem negativamente nos rendimentos dos trabalhadores (assim me parece que devo considerar os militares, pelo menos sob o aspecto da retribuição); mas as questões de fundo são outras e referem-se directamente do tipo de Forças Armadas, à sua situação na sociedade actual, à relação com o país e com as suas instituições.

Não estamos surpreendidos. Já em anos passados notáramos no sector militar elementos de perplexidade e de dúvida, não tanto como resultado de solicitações (que também houve) para um repensar nostálgico do papel das instituições, mas sobretudo como fruto da contradição de fundo que se manifestou na política dos governos atlânticos. Regulamentos militares, reconstruídos estupidamente sobre bases retrógradas e anacrónicas de regimes passados, derrotados pela história e anulados pela Constituição, não podiam deixar de entrar em conflito com a evoluída consciência cívica e democrática do país, e de pôr objectivamente o problema de uma mudança significativa de orientações e de métodos de governo sob pena de se verem surgir tensões agudas e, a longo prazo, perigosas. Assim, a consciência desta contradição acabou por assumir uma amplitude notável, envolvendo grande parte dos quadros intermédios e até oficiais de patente e de alta responsabilidade.

Pode-se concordar que o fenómeno do mal-estar militar não é só italiano e que os países do Ocidente capitalista se debatem com problemas análogos; importa, contudo, sublinhar a originalidade do processo que, no nosso país, está a envolver os organismos militares. Os novos dados políticos, as celebrações unitárias da Resistência, a tangível solidariedade do povo com as Forças Armadas, o resultado de 15 de Junho, aceleraram o amadurecimento de uma consciência diferente porque começaram a quebrar o isolamento em que as Forças Armadas tinham sido obrigadas a viver. Chegou-se a tal resultado seguindo a linha daquela proposta de reforma que tentámos levar para a frente e que, apoiando-se na Resistência e remetendo para os princípios da Constituição, se apresenta como um programa de renovação, unitário e nacional, capaz de canalizar os estímulos para a mudança, de interpretar as impaciências compreensíveis, de oferecer uma saída aos protestos justificados dos militares, sem cair em confusões com a direita fascista e sem cedências perigosas à provocação.

Não poucas preocupações provoca, entretanto, a atitude hesitante e débil do Governo no caminho do que é novo, a pretensão da DC em continuar a impor às Forças Armadas a sua tutela particular, em manter politicamente fechados muitos quadros que ocupam lugares de responsabilidade. Preocupa também a pouca consciência da dimensão dos fenómenos que se estão a dar e da necessidade de agir, com método democrático e a partir de uma visão política larga, não ignorando as perplexidades suscitadas por formas de agitação e de organização adoptadas no contexto militar. Obstinar-se na recusa de soluções orgânicas, continuar com a mortal prática das leizinhas tapa-buracos, insistir na tradicional gestão autoritária e paternalista do pessoal para depois vir talvez a recorrer à mais dura repressão, não é só um erro muito grave, mas um modo para desferir mais um golpe na firmeza democrática e na eficiência nacional destas instituições.

O Parlamento apontou ao Governo (mas também aos soldados e aos oficiais, superiores e inferiores) o caminho a seguir para vencer as resistências conservadoras, que não são poucas e que têm raízes profundas, e apresentou-se como o ponto essencial de referência para quem pretenda empenhar-se na batalha da renovação. Relativamente à política de reestruturação e tendo o Parlamento bem presentes as exigências dos jovens e militares, foi possível fazer avançar soluções renovadoras (redução da duração do serviço militar para 12 meses, sem compensação substancial de voluntariado; apresentação do esboço do novo regulamento disciplinar; leis de tratamento do pessoal auxiliar, das tarefas especiais e do pessoal do quadro), confirmando a validade de um esforço que tende para tomar permanente a relação entre organismos militares e comissões parlamentares de defesa. Nunca perfilhámos a opinião de que as comissões parlamentares de defesa deveriam transformar-se (é uma tese cara à DC) numa espécie de sindicato militar; pelo contrário, pensamos, mais do que nunca depois da constituição das Regiões, que é preciso valorizar funções estritamente parlamentares como as da orientação política, da legislação essencial, da inspecção sobre política militar e sobre as Forças Armadas. Por outro lado, a própria existência das Regiões leva a uma reflexão sobre as relações a criar no que toca a matérias da sua competência mas que interessam directamente à administração e ao pessoal militar (urbanismo, saneamento, casa, bens nacionais, etc.).

Este discurso, porém, só será válido no contexto de uma reafirmação nítida dos princípios, constitucionais e democráticos, aos quais as Forças Armadas devem ficar solidamente ancoradas. As críticas que fazemos a certas formas improvisadas de organização, e não obstante definidas (movimento democrático, movimento de solidariedade, coordenação inter-regional, delegados de caserna) , não dizem respeito só ao fiim demasiado evidente e ao propósito ilusório de transferir mecanicamente para os organismos militares institutos de democracia e de luta, próprios de outros processos de desenvolvimento e de formações nada semelhantes às Forças Armadas, nos seus fins como nos seus regulamentos funcionais, mas também ao reconhecimento de que as instituições militares não são e não devem ser um corpo separado, uma espécie de agente político; devem actuar no quadro de uma ligação íntima com o povo e de uma direcção cuja responsabilidade é confiada pela Constituição ao Chefe do Estado, ao Parlamento e ao Governo.

As Forças Armadas participam, por conseguinte, na vida da nação e não podemos negar aos militares os direitos de liberdade reconhecidos aos cidadãos, mas nos quartéis e entre militares em serviço parece-nos oportuno que, na situação actual, se excluam organizações partidárias e a introdução de estruturas tipicamente sindicais. Por conseguinte, devem reconhecer-se os direitos civis e políticos aos elementos das Forças Armadas com particular referência à participação e às formas de representação, sem prejuízo do cumprimento dos fins de defesa da pátria e da garantia das liberdades do povo, ficando naturalmente circunscritos às matérias que não sejam estritamente de serviço, através de organismos unitários de carácter institucional e democraticamente disciplinados.

Sabe-se que estamos perante problemas não resolvidos e que a orientação do Governo e das cúpulas militares neste campo está longe de ser positiva; mas o debate foi aberto no Parlamento e alargou-se ao país, tendo já registado intervenções muito significativas de juristas e de militares de alta patente (o que era impensável há alguns anos), todas orientadas no sentido de uma crítica severa e rigorosa do esboço de regulamento disciplinar de Forlani e para reafirmar, em geral, a exigência de mudar o regime interno das Forças Armadas. A própria direita (e não só a direita fascista), que não perde a ocasião para levantar ridículas hipóteses de infiltrações comunisitas alimentando uma campanha de provocação contra os militares democratas, apesar de apoiada na obtusa defesa de instituições anacrónicas e de concepções arcaicas (a coberto das ligações especiais que ainda mantêm, a diversos níveis), com ambientes militares), viu-se obrigada a admitir alguma validade ao discurso novo pondo-se a reivindicar (veja o grupo M. S. I.) — com intenções evidentemente demagógicas — o sindicato militar.

A ocasião conquistada pelo Parlamento com a apresentação às Câmaras do regulamento disciplinar deverá permitir ao movimento democrático um efectivo passo à frente; vamos apresentar o pedido de projecto de lei para aprovar as novas normas; verificaremos qual a posição do Governo neste ponto, que sabemos já que: é de opinião contrária, mas em qualquer caso evitaremos desviar-nos daquilo que consideramos como o objectivo de fundo da nossa luta: fazer avançar conteúdos novos em ordem a encontrar uma via diferente com uma intervenção das assembleias legislativas, empenhada e vinculadora.

A linha da reforma democrática das instituições militares não coincide de certo com a política da denominada reestruturação, opção de fundo dos Estados-Maiores nacionais e da NATO, que o Parlamento começou a discutir. Trata-se de uma tentativa de arrancar as Forças Armadas da crise em que se encontram, crise cuja existência se reconhece pela primeira vez (evitando cuidadosamente apontar as responsabilidades do Governo e do Estado), seguindo uma orientação de redução por razões de eficácia, politicamente motivada peia exigência de relançar a presença da NATO, em especial no Mediterrâneo, a partir de uma análise superficial e tosca que até o Governo teve relutância em aceitar e que, ignorando intencionalmente elementos de facto essenciais, se apresenta simultaneamente com carácter de veleidade e de provocação. Tenta-se fugir, na nossa opinião, inutilmente, àquelas questões políticas, constitucionais, morais, que o programa de reestruturação deveria resolver sob pena de não constituir uma resposta válida à actual crise.

A confirmação mais evidente disto está nos acontecimentos que perturbaram a Marinha e que levaram à demissão do comandante Accame, que se deram depois da aprovação da lei naval que destinava mais 1000 biliões para a Armada e sancionava o processo de reorganização deste sector.

A oposição comunista — que durante anos criticou a separação entre Forças Armadas e pais), as proliferações estruturais, os excessos burocráticos, o carácter contraditório e a falta de eficácia dos armamentos, o esbanjamento, a insuficiência do nível de preparação, a confusão na política de pessoal — põe o acerto na urgência de dar aos organismos militares um mínimo de eficiência, urgência maior pela impossibilidade de aguentar o orçamento militar (inflação, aumento de custos, etc.) e frente à redução da duração do serviço militar, confirmando por conseguinte o que sempre defendemos, isto é, que reconhecemos, sem renunciarmos às nossas inspirações de princípio, a exigência de Forças Armadas nacionais com democraticidade e eficiência. Mas, sem entrar em discussão, que terá de se fazer, sobre a validade de certas propostas de reorganização, o programa de reestruturação, que parte da necessidade de redimensionar a relação anormal entre despesa burocrática (70 por cento) e despesa útil, insere três pontos com os quais não estamos de acordo e que devem ser vigorosamente combatidos: o agravamento da profissionalização, a exaltação do carácter ofensivo do instrumento militar, a desautorização das instituições políticas. Deste modo, põe-se em discussão o fundamento popular das Forças Armadas, a finalidade defensiva ou não defensiva da política militar, a posição das Forças Armadas no quadro constitucional. Não são problemas de somenos importância e é fundamentada a suspeita de que esses são os aspectos mais verdadeiros da reestruturação e que são menos claros e convincentes os aspectos referentes à reorganização técnico-organizativa. Mas é também a parte em que o alinhamento das forças tradicionais é menos maciço e por razões gerais de política internacional, de procura da unidade europeia, da recuperação de uma independência de acção sobretudo na área do Mediterrâneo, da superação dos blocos militares e quanto à política interna, especialmente frente aos processos do pós 25 de Junho.

Esta incerteza reflecte-se também nos próprios ambientes militares, em que procura abrir caminho a tentativa de criar condições de autonomia para o pensamento militar italiano (há sinais em revistas especializadas, e algumas teorizações do comandante Accame são manifestações disso, embora mereçam um aprofundamento crítico), enquanto a nível parlamentar a obra legislativa em curso procurou redimensionar alguns dos aspectos mais equívocos e inaceitáveis das propostas apresentadas.

Não pretendemos limitar-nos a verificar os limites e as contradições da reestruturação nem a conduzir contra eia uma simples batalha de propaganda; pensamos integrar na proposta de reforma democrática as exigências de renovação e de eficiência procurando para as Forças Armadas uma nova posição no quadro mais vasto de um revigorado vínculo entre exército e povo, garantia das conquistas democráticas e factor de participação dos militares no processo geral da evolução da sociedade nacional.