O ministro da fazenda de Fernando Haddad, tem apresentado uma proposta de reforma tributária que tem gerado intensos debates no campo político e econômico. Em destaque, encontra-se a sugestão de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um sistema tributário que incidiria sobre o consumo de bens e serviços, unificando parte dos impostos atuais no Brasil.
O IVA, em sua essência, é um imposto calculado com base na diferença entre o valor do faturamento das empresas e os custos e despesas necessários para a produção dos bens ou serviços. No entanto, o cerne das discussões reside em sua natureza: seria o IVA proposto por Haddad progressivo ou regressivo?
O caráter progressivo ou regressivo do IVA está intrinsecamente ligado à estrutura de alíquotas que seria estabelecida. Na sua forma mais básica, o IVA é considerado regressivo, pois tende a impactar proporcionalmente mais a renda dos mais pobres. Esse efeito ocorre porque os bens de consumo essenciais representam a maior parcela do orçamento das famílias de baixa renda. Um imposto sobre o consumo afetaria uma proporção maior de sua renda em comparação aos indivíduos mais abastados.
Por outro lado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a população de baixa renda não pagará mais impostos sobre consumo com a reforma tributária. Ele propôs a implementação de um cashback para que os mais pobres recebam de volta os tributos pagos em suas compras. Haddad também defendeu a taxação de empresas bilionárias e a revisão de isenções concedidas durante a pandemia. Ele afirmou que o Congresso Nacional terá a palavra final sobre essas medidas e prometeu divulgar a lista de empresas e empresários bilionários que se beneficiam da isenção de impostos. A reforma tributária será dividida em duas etapas, com o objetivo de melhorar o poder de compra dos trabalhadores e equilibrar as contas públicas.
Já temos a experiência em São Paulo com o Nota Fiscal Paulista onde apenas a classe média acaba tendo acesso a burocracia para este resgate, outra coisa é a lógica de necessidade imediata. O valor monetário neste caso encontra as famílias pobres em momentos desequilibrados com suas necessidades, no momento de consumo onde há pouco dinheiro o tributo existe, na restituição onde já há dinheiro para sobrevivência ele entra como "bônus" ampliando o consumo em um único momento. Ou seja, se torna uma ação isolada/pontual e não no geral do tempo.
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"Além da hipoteca que lhe é imposta pelo capital, a pequena propriedade está ainda sobrecarregada de impostos. Os impostos são a fonte de vida da burocracia, do exército, dos padres e da corte, em suma, de toda a máquina do Poder Executivo. Governo forte e impostos fortes são coisas idênticas. Por sua própria natureza a pequena propriedade forma uma base adequada a uma burguesia todo-poderosa e inumerável. Cria um nível uniforme de relações e de pessoas sobre toda a superfície do país. Dai permitir também a influência de uma pressão uniforme, exercida de um centro supremo, sobre todos os pontos dessa massa uniforme. Aniquila as gradações intermediárias da aristocracia entre a massa do povo e o poder do Estado. Provoca, portanto, de todos os lados, a ingerência direta desse poder do Estado e a interposição de seus órgãos imediatos. Finalmente, produz um excesso de desempregados para os quais não há lugar nem no campo nem nas cidades, e que tentam, portanto, obter postos governamentais como uma espécie de esmola respeitável, provocando a criação de postos do governo" K. Marx, 18 de Brumário
Karl Marx, em sua visão crítica sobre os sistemas de tributação. O renomado filósofo e economista acreditava que os impostos refletem a estrutura de classes de uma sociedade e servem aos interesses da classe dominante. Sob a perspectiva de Marx, o IVA proposto por Haddad seria também visto como um instrumento de exploração, uma vez que os mais pobres seriam desproporcionalmente afetados.
No contexto atual, pensando em mediação, as discussões sobre o IVA têm buscado encontrar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação para financiar políticas públicas e a distribuição justa dos ônus tributários. Nesse sentido, propostas de mediação têm sido apresentadas por diferentes atores políticos e sociais.
Um programa de mediação proposto pelos socialistas, embasado em uma abordagem desenvolvimentista e ambientalista, poderia incluir a introdução de alíquotas progressivas no IVA. Essa abordagem implicaria em alíquotas menores ou até mesmo isenções para itens essenciais, aliviando o impacto sobre os mais pobres. Ao mesmo tempo, poderia haver uma maior tributação sobre itens supérfluos e de luxo, aumentando a progressividade do imposto.
A proposta de mediação socialista busca estabelecer uma base tributária que promova o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, em consonância com os princípios da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Embora essa proposta não tenha sido discutida anteriormente neste texto, é importante mencioná-la como uma alternativa relevante no contexto das discussões sobre a reforma tributária e o IVA.
Em suma, a proposta de implementação do IVA proposto por Haddad tem gerado intenso debate sobre sua natureza progressiva ou regressiva. Enquanto as bases teóricas de Karl Marx apontam para uma visão crítica sobre a tributação, a realidade atual exige uma análise mais abrangente e a busca por propostas de mediação que busquem conciliar arrecadação e a renda das classes populares. A implementação de alíquotas progressivas no IVA, conforme proposto pelos socialistas, pode ser uma solução viável para mitigar os impactos regressivos e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
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Contraposições:
Os prefeitos de médias e grandes cidades defendem a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e sua gestão municipal em uma possível reforma tributária. Eles consideram o ISS como o tributo mais importante para os orçamentos municipais e acreditam que sua arrecadação deve aumentar no futuro.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é considerado um imposto regressivo. Um imposto regressivo é aquele em que a carga tributária tem um impacto maior sobre os contribuintes de menor renda, pois a alíquota aplicada é a mesma para todos, independentemente da capacidade contributiva. No caso do ISS, ele incide sobre a prestação de serviços e é geralmente repassado ao consumidor final, o que significa que os indivíduos de menor renda pagam a mesma alíquota do imposto que os de maior renda ao utilizarem esses serviços.
A contraproposta de Haddad é criar um fundo federativo que recoloca os valores do ISS. Ainda em debate.
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Aqui está uma lista resumida dos principais pontos da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados:
Simplificação dos tributos: A proposta busca simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, substituindo cinco impostos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
Fase de transição: Será estabelecida uma fase de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para a implementação dos novos impostos. Após esse período, os impostos atuais serão extintos.
Alíquotas de referência: Durante a transição, serão estabelecidas alíquotas de referência para orientar as cobranças dos IVAs, que deverão ser ajustadas para manter a carga tributária inalterada.
Conselho Federativo: Um Conselho Federativo será criado para centralizar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal.
Fundo de Desenvolvimento Regional: Será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, recebendo recursos do governo federal.
Cesta básica nacional: Será criada uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, garantindo que os preços dos itens não sejam aumentados.
'Cashback': Será adotado o mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, porém os detalhes serão definidos posteriormente por meio de legislação complementar.
Alíquotas reduzidas: Alguns setores, como transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais, terão alíquotas reduzidas nos novos impostos.
Imposto do 'pecado': Será criado um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Isenções: Estão previstas isenções de tributos para medicamentos específicos, produtos de saúde menstrual, dispositivos médicos para pessoas com deficiência, alimentos, entre outros.
Tributação da renda e do patrimônio: Haverá mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio, incluindo a possibilidade de cobrança progressiva sobre heranças.
Tratamentos diferenciados: Alguns setores, como combustíveis, serviços financeiros, concursos de prognósticos e compras governamentais, receberão tratamento diferenciado devido às suas peculiaridades.
Proibição de impostos sobre entidades religiosas: A proposta proíbe a cobrança de impostos sobre a atividade de entidades religiosas, templos de qualquer culto e organizações assistenciais vinculadas a eles.
A reforma tributária agora segue para o Senado para análise e aprovação.
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Enquanto isso no Socialismo:
A Coreia Popular, também conhecida como Coreia do Norte, é um dos poucos países do mundo que eliminou completamente a cobrança de impostos. Isso ocorreu em 1974, quando o líder norte-coreano Kim Il Sung anunciou a extinção das cobranças de impostos no país.
De acordo com Kim Il Sung, a eliminação dos impostos foi uma medida necessária para construir uma economia socialista forte e independente. Ele afirmou que os impostos eram uma forma de exploração do povo, e que a abolição dos impostos permitiria que os trabalhadores norte-coreanos se concentrassem em seu trabalho e contribuíssem para o desenvolvimento da nação.
A eliminação dos impostos na Coreia Popular teve um impacto significativo na economia do país. Segundo relatos, a medida ajudou a aumentar a produção agrícola e industrial, bem como a qualidade de vida da população. Além disso, a abolição dos impostos foi acompanhada por outras reformas econômicas, como a nacionalização dos meios de produção e a implementação do planejamento centralizado da economia.
No entanto, é importante ressaltar que a economia da Coreia Popular tem sido objeto de críticas e controvérsias. Segundo dados da ONU, a economia do país é altamente centralizada e depende fortemente da ajuda externa. Além disso, o país enfrenta sanções econômicas internacionais, o que dificulta ainda mais o seu desenvolvimento.
Apesar disso, a eliminação dos impostos na Coreia Popular continua sendo um exemplo único de como um país pode optar por um sistema econômico diferente, baseado na cooperação e no planejamento centralizado.
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