Patrões se manifestam contra o financiamento do Turismo Nacional ou há uma proposta descabida no orçamento
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), juntamente com outras instituições como o Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento (IFPD), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) de Roraima, realizaram uma paralisação dos serviços e atendimentos em protesto contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Esse corte foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava prestes a ser votado no Senado Federal.
Em todo o Brasil, ocorreram atos públicos simultâneos em defesa dos serviços do Sesc e do Senac, chamado de Dia S, com a participação de colaboradores, clientes, alunos e professores. Durante as manifestações, também foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que propunha o corte de verbas. O documento já conta com quase 600 mil adesões.
Na semana anterior, centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores, destacando os prejuízos que o desvio de recursos acarretaria, afetando milhões de atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. O risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e a diminuição dos investimentos em serviços gratuitos foram ressaltados, assim como demissões e outros prejuízos para a população atendida.
Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para o impacto negativo no setor turístico, mencionando o fechamento de laboratórios de formação, afetando programas como o Turismo Social, que oferece passeios e viagens a preços acessíveis. Também foi destacado que a alteração da lei para permitir o desvio de verbas é inconstitucional, indo contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que esses recursos não são públicos e devem ser destinados exclusivamente para as finalidades previstas.
Foi rebatida a alegação de sobra no orçamento do Sesc e do Senac, explicando que os valores já estão comprometidos com obras de manutenção e abertura de novas unidades em todo o país. O orçamento de 2023 foi aprovado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, que inclui representantes do governo federal, entidades empresariais e a classe trabalhadora.
Toda a confusão foi causada pelo governo Bolsonaro ao tratar a empresa nacional de Turismo como autarquia privada e sem verba propria e retirar do sistema S financiamento posterior. Embratur pede 5% do orçamento sistema S, haja visto que por não ser mais uma autarquia federal e não tem financiamento garantido.
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