Greve na fundação casa
Fundação Casa (SP)
A Fundação Casa é uma instituição brasileira criada em 2006, com a atual estrutura, com o objetivo de ressocializar jovens em conflito com a lei. Substituindo a Febem. A instituição, que já passou por diversas mudanças ao longo de sua história, é responsável por acolher adolescentes que cometeram atos infracionais e oferecer a eles atividades educacionais e profissionalizantes, além de assistência psicológica e social.
A criação da Fundação Casa ocorreu em um contexto de redemocratização do Brasil, após anos de regime militar. Na época, a instituição tinha como objetivo substituir as unidades de detenção de adolescentes que funcionavam de forma precária e sem oferecer qualquer tipo de assistência. No entanto, ao longo dos anos, a Fundação Casa passou por uma série de problemas, como superlotação, falta de infraestrutura e denúncias de violações dos direitos humanos.
Apesar das críticas, a Fundação Casa tem um índice de reincidência menor do que o sistema prisional de adultos. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020, enquanto a taxa de reincidência entre os presos adultos é de cerca de 70%, entre os jovens atendidos pela Fundação Casa o índice é de aproximadamente 30%. Isso indica que a instituição tem obtido resultados positivos em sua missão de ressocialização dos adolescentes.
Do ponto de vista antipunitivista e inspirado nas ideias do jurista soviético Evgeny Pachukanis, a Fundação Casa é vista como uma alternativa ao sistema prisional tradicional, que tem como objetivo principal a punição dos infratores. Para os defensores desta perspectiva, a Fundação Casa é uma instituição que deve ser vista não como um lugar de detenção, mas sim como um espaço de proteção e assistência aos jovens em conflito com a lei. A ideia é que a instituição ofereça uma educação integral, que leve em conta não apenas o aspecto cognitivo, mas também o emocional, social e cultural do adolescente. Nesta perspectiva, a Fundação Casa não seria apenas uma alternativa ao sistema prisional tradicional, mas sim um espaço de promoção da cidadania e da inclusão social. Por isso, os servidores com está difícil missão devem ser valorizados.
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