FGTS - Truque da ditadura Empresarial Militar
No entanto, durante o regime militar, a estabilidade foi vista como um entrave ao desenvolvimento econômico, já que impedia que as empresas se ajustassem às flutuações do mercado. Assim, em 1967, a Lei nº 5.107/66 estabeleceu o FGTS como forma de indenização em caso de demissão sem justa causa, substituindo a estabilidade.
Desde então, o FGTS se tornou uma das principais formas de proteção ao trabalhador no Brasil, garantindo uma reserva financeira para situações de desemprego e aposentadoria. No entanto, muitos trabalhadores e especialistas defendem a ampliação do FGTS, combinada com a reintrodução da estabilidade, como forma de proteger os direitos trabalhistas e garantir uma maior estabilidade financeira para os trabalhadores.
De acordo com esses defensores, a estabilidade é importante para garantir que os trabalhadores não sejam demitidos de forma arbitrária, e que possam exercer sua função de forma independente e sem pressões externas. Ao mesmo tempo, a ampliação do FGTS seria uma forma de garantir uma reserva financeira para situações de desemprego e aposentadoria, oferecendo uma maior segurança econômica aos trabalhadores.
Assim, a defesa pela ampliação do FGTS com estabilidade visa garantir uma maior proteção aos direitos trabalhistas no Brasil, combinando a estabilidade com a garantia financeira oferecida pelo FGTS. Com isso, os trabalhadores poderiam exercer suas funções com maior autonomia e segurança, sem se preocupar com demissões arbitrárias ou a falta de uma reserva financeira para situações de desemprego ou aposentadoria.
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Durante a Ditadura Empresarial Militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, houve uma política de arrocho salarial e perda de direitos trabalhistas. A estabilidade no emprego, por exemplo, foi substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não oferecia a mesma proteção aos trabalhadores.
Além disso, as políticas econômicas adotadas pelo regime militar privilegiavam os interesses das grandes empresas em detrimento dos direitos trabalhistas. Houve uma concentração de renda e um aumento da desigualdade social, com a manutenção de uma grande massa de trabalhadores em situação de pobreza e precariedade.
O arrocho salarial foi uma das principais políticas adotadas durante o regime militar, com o objetivo de controlar a inflação e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. O governo estabeleceu um controle sobre os salários e reajustes salariais, impedindo que os trabalhadores pudessem reivindicar melhores condições de trabalho e salários mais justos.
Com a diminuição dos salários e a perda de direitos trabalhistas, muitos trabalhadores tiveram que recorrer a empregos informais e precários para sobreviver. Essa política gerou uma grande insatisfação social, que se manifestou em greves e manifestações populares nas décadas de 1970 e 1980.
Atualmente, muitos especialistas e movimentos sociais defendem a importância da proteção dos direitos trabalhistas, da valorização do trabalho e da distribuição mais justa da renda. A história da Ditadura Empresarial Militar no Brasil serve como um alerta para a importância de se manter uma legislação trabalhista forte e efetiva, que proteja os trabalhadores e promova a justiça social.
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A estabilidade no emprego foi estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e vigorou até a década de 1960 no Brasil. Ela garantia que o trabalhador não poderia ser demitido sem justa causa e, caso isso ocorresse, teria direito a uma série de indenizações.
A estabilidade no emprego tinha efeitos positivos importantes para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. Dentre eles, podemos destacar:
Segurança para o trabalhador: A estabilidade no emprego garantia uma maior segurança para o trabalhador, que não precisava se preocupar com a possibilidade de ser demitido sem justa causa. Isso permitia que ele pudesse planejar sua vida financeira e pessoal com mais tranquilidade.
Proteção contra demissões arbitrárias: Com a estabilidade no emprego, os trabalhadores ficavam protegidos contra demissões arbitrárias por parte dos empregadores. Isso permitia que eles pudessem exercer suas funções de forma mais independente e sem pressões externas.
Estímulo à produtividade: A estabilidade no emprego incentivava os trabalhadores a se dedicarem mais às suas funções, já que sabiam que teriam um emprego seguro e estável. Isso podia aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho.
Redução da rotatividade de mão de obra: A estabilidade no emprego também podia ajudar a reduzir a rotatividade de mão de obra nas empresas, o que era positivo tanto para os empregados quanto para os empregadores. Com a estabilidade, os trabalhadores tendiam a permanecer mais tempo nas empresas, o que permitia que eles pudessem se especializar e aprimorar suas habilidades.
Estímulo ao consumo: Com a estabilidade no emprego, os trabalhadores podiam planejar seus gastos a longo prazo e ter mais segurança financeira. Isso estimulava o consumo e podia ser positivo para a economia como um todo.
Em resumo, a estabilidade no emprego tinha efeitos positivos importantes para os trabalhadores e para a sociedade como um todo, garantindo segurança, proteção contra demissões arbitrárias, estímulo à produtividade, redução da rotatividade de mão de obra e estímulo ao consumo.
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