Editorial - Centro de Estudos Marxistas - Abril 2023
Desenvolvimentismo no programa? Sim. Pelos motivos de sempre? Não.
O Centro de Estudos Marxistas traz à discussão o tema do desenvolvimentismo no atual contexto político-econômico brasileiro. A partir das propostas do Arcabouço Fiscal de Fernando Haddad e da discussão sobre a taxação de importações, a questão sobre a defesa do desenvolvimentismo e do protecionismo de mercado volta à tona.
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O histórico do Marxismo brasileiro mostra que a tese das etapas, que defendia a necessidade da revolução burguesa para a posterior revolução proletária, está ultrapassada. A busca por uma burguesia nacional anti-imperialista nunca se concretizou e o Brasil continua a desempenhar um papel dependente na economia mundial.
Além disso, a tendência do desenvolvimentismo brasileiro é a de ir à direita, como foi o caso do governo militar e de outros governos neoliberais. No entanto, os pontos clássicos do desenvolvimentismo da CEPAL ainda são relevantes para o Brasil.
Em um contexto de desindustrialização como o atual, é necessário defender a manutenção e ampliação da indústria no país, não apenas como forma de ampliar o número de trabalhadores industriais e de circulação de mercadorias, mas também para manter a potencial vanguarda operária representada pelo proletariado urbano.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população economicamente ativa (PEA) do Brasil no segundo trimestre de 2021 era de aproximadamente 100,1 milhões de pessoas.
Em relação ao número de trabalhadores na indústria, o IBGE divulgou que, em 2020, havia cerca de 10,2 milhões de pessoas empregadas no setor industrial brasileiro, o que representa cerca de 12% da PEA total.
Já em relação aos trabalhadores no setor de transporte, não há dados específicos sobre o número total de trabalhadores no setor. Entretanto, o IBGE divulgou que, em 2020, o setor de transporte e armazenagem empregava cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil, o que representa aproximadamente 3% da PEA total. É importante ressaltar que este número pode estar subestimado, pois muitos trabalhadores do setor podem estar registrados em outras categorias, como comércio e serviços.
Senão seguro falar que pelo menos 15% da classe trabalhadora hoje pertencem a setores mais dinâmicos da produção e circulação de mercadorias.
Concluímos que o desenvolvimentismo é uma chave importante do programa, não pela burguesia nacional inexistente e dependente, mas sim pela manutenção do proletariado urbano e pela ampliação da indústria no país. O desafio é construir um desenvolvimentismo de esquerda, que possa contribuir para a superação da dependência econômica e a construção de um projeto popular e socialista para o Brasil.
A Grande Política Leninista
Vamos começar com a diferença entre comunismo e socialismo, conceitos que frequentemente são confundidos. O socialismo é um sistema político e econômico que visa à socialização dos meios de produção e a distribuição equitativa da riqueza, através da abolição da propriedade privada dos meios de produção. O comunismo, por sua vez, é uma forma avançada de socialismo que se caracteriza pela abolição completa do Estado e da propriedade privada em todas as esferas da vida.
Lenin defendia que, para alcançar o comunismo, era necessário percorrer um caminho que passava por uma fase inicial de socialismo, que ele chamava de ditadura do proletariado. A ditadura do proletariado seria um período transitório no qual o Estado seria utilizado para consolidar a revolução socialista, garantir a defesa da revolução contra as forças contrarrevolucionárias internas e externas e garantir a transição para o comunismo.
Para Lenin, o programa máximo era o objetivo final da revolução socialista, ou seja, a construção do comunismo. O programa máximo é uma espécie de horizonte utópico que aponta para o futuro da sociedade comunista, mas que não pode ser alcançado de uma só vez.
Já o programa mínimo é um conjunto de reivindicações concretas que os socialistas devem defender e lutar por no presente. O programa mínimo é uma série de medidas que, mesmo dentro do sistema capitalista, buscam melhorar as condições de vida e trabalho dos trabalhadores e reduzir a exploração capitalista. O objetivo do programa mínimo é avançar na luta de classes e preparar as condições para a transição para o socialismo.
Por fim, a mediação tática é a estratégia que busca articular o programa mínimo com o programa máximo, ou seja, estabelecer uma ligação entre as reivindicações imediatas dos trabalhadores e a luta por uma sociedade comunista no futuro. A mediação tática é uma forma de construir a unidade dos trabalhadores em torno de demandas concretas, ao mesmo tempo em que se avança na conscientização da classe trabalhadora sobre a necessidade de superar o capitalismo e construir o socialismo.
Por um programa mínimo inspirado nos cepalinos
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma das principais referências quando se trata de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região. Fundada em 1948, a CEPAL desenvolveu ao longo dos anos diferentes programas e propostas que visavam promover a industrialização e a integração dos países da América Latina e do Caribe.
Entre os programas mais conhecidos da CEPAL, destaca-se o programa de industrialização tradicional, que teve como objetivo principal estimular a industrialização dos países da região por meio da substituição de importações. Esse programa foi implementado em diferentes países da América Latina e do Caribe, com destaque para o Brasil, México, Argentina e Chile. No entanto, apesar dos avanços alcançados, o programa de industrialização tradicional também apresentou diversas contradições e limitações.
Uma das principais críticas ao programa de industrialização tradicional da CEPAL é que ele não levou em conta as especificidades locais de cada país da região. Isso fez com que muitas vezes as políticas adotadas fossem inadequadas ou pouco eficazes. Além disso, o programa de industrialização tradicional também acabou gerando dependência tecnológica e financeira em relação aos países desenvolvidos.
Diante dessas limitações, a CEPAL propôs ao longo dos anos diferentes ações exclusivamente tributárias e alfandegárias como forma de estimular o desenvolvimento econômico e social da região. Essas ações incluem a redução de tarifas alfandegárias, a eliminação de barreiras comerciais e a implementação de políticas tributárias mais justas e eficientes.
Essas ações foram implementadas em diferentes países da América Latina e do Caribe, como a Colômbia, o Peru e o Equador, e contribuíram para o aumento do comércio regional e da integração dos países da região. No entanto, assim como no programa de industrialização tradicional, essas propostas também apresentam contradições e limitações, como a dificuldade em equilibrar interesses comerciais e fiscais, por exemplo.
Diante desse cenário, surge a necessidade de repensar e atualizar as propostas e programas da CEPAL, levando em conta as especificidades locais de cada país da região e buscando uma maior integração entre os países da América Latina e do Caribe. Um programa mínimo inspirado nos cepalinos poderia ser uma boa alternativa para estimular o desenvolvimento econômico e social da região de forma mais sustentável e eficaz.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma organização regional das Nações Unidas que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região. O desenvolvimentismo da CEPAL é uma teoria econômica que foi proposta pela primeira vez na década de 1950, e que defende um papel mais ativo do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social.
No contexto tributário, o desenvolvimentismo da CEPAL propõe a implementação de medidas que permitam ao Estado arrecadar mais recursos, para poder investir em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas que promovam o desenvolvimento econômico e social. Algumas das medidas tributárias propostas pelo desenvolvimentismo da CEPAL incluem:
Aumento da progressividade do imposto de renda: Isso significa que quem ganha mais paga mais imposto. A ideia é que os mais ricos contribuam mais para o desenvolvimento do país.
Imposto sobre heranças e doações: A CEPAL propõe a criação de um imposto sobre heranças e doações, que pode ser uma fonte significativa de receita para o Estado. Isso também ajuda a reduzir a desigualdade econômica, pois a maioria das heranças é recebida por pessoas mais ricas.
Imposto sobre transações financeiras: A CEPAL propõe a criação de um imposto sobre transações financeiras, como uma forma de arrecadar mais recursos do setor financeiro. Esse imposto pode ser cobrado sobre operações de compra e venda de ações, títulos, moedas estrangeiras, entre outros.
Imposto sobre propriedade imobiliária: A CEPAL propõe a criação de um imposto sobre propriedade imobiliária, como forma de arrecadar mais recursos do setor imobiliário. Esse imposto pode ser cobrado sobre o valor venal do imóvel.
Essas medidas tributárias propostas pela CEPAL foram implementadas em diferentes graus e em diferentes momentos em vários países da América Latina e do Caribe. Por exemplo, o Brasil adotou o imposto sobre propriedade imobiliária em 1964, enquanto a Colômbia implementou o imposto sobre heranças em 1995. Já o imposto sobre transações financeiras é mais comumente conhecido como "imposto Tobin", em referência ao economista James Tobin, que propôs essa medida em nível global na década de 1970. No entanto, sua implementação ainda é limitada na região da América Latina e do Caribe.
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Desenvolvimentismo e protecionismo fiscal são duas medidas econômicas que já foram adotadas em diversos países ao longo da história. Ambas são baseadas na ideia de que o Estado deve intervir na economia para promover o desenvolvimento econômico e proteger a indústria nacional. No entanto, essas medidas têm suas contradições e limitações.
Desenvolvimentismo é uma política econômica que busca promover o crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura, educação e tecnologia, além de incentivar a industrialização e o aumento da produtividade. Essa política foi adotada por diversos países em diferentes momentos da história, como o Brasil durante o período do Estado Novo (1937-1945) e durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
O desenvolvimentismo busca criar um ambiente favorável para o crescimento econômico, com o objetivo de aumentar a renda e melhorar as condições de vida da população. No entanto, essa política tem suas limitações, pois depende de recursos financeiros significativos para ser implementada, o que pode levar a um aumento da dívida pública e da inflação.
Já o protecionismo fiscal é uma política que busca proteger a indústria nacional por meio de medidas como tarifas de importação e subsídios para a produção local. Essa política tem como objetivo proteger os produtores nacionais da concorrência estrangeira, garantindo a sobrevivência da indústria nacional e evitando a perda de empregos.
O protecionismo fiscal já foi adotado por diversos países ao longo da história, incluindo os Estados Unidos durante o período entre as guerras mundiais. No entanto, essa política também tem suas limitações, pois pode levar a um aumento dos preços dos produtos nacionais, prejudicando os consumidores, além de desestimular a inovação e a competitividade da indústria nacional.
As contradições dessas políticas econômicas surgem quando há uma tensão entre o desenvolvimento econômico e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, para promover o desenvolvimento econômico, pode ser necessário importar bens e serviços que são mais baratos e de melhor qualidade do que os produzidos nacionalmente. Isso pode prejudicar a indústria nacional e levar a um aumento do desemprego. Por outro lado, para proteger a indústria nacional, pode ser necessário impor tarifas de importação e outras medidas protecionistas, o que pode levar a um aumento dos preços dos produtos nacionais e a uma queda da qualidade dos produtos.
Em resumo, o desenvolvimentismo e o protecionismo fiscal são políticas econômicas que podem ser eficazes para promover o crescimento econômico e proteger a indústria nacional, mas têm suas limitações e contradições. O desafio para os governos é encontrar o equilíbrio adequado entre essas políticas e outras medidas econômicas para promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Considerações
É importante destacar que o desenvolvimentismo e o Etapismo são ideias que foram amplamente debatidas e defendidas pela esquerda brasileira em décadas passadas, mas que atualmente não se mostram adequadas para o contexto atual do país.
O desenvolvimentismo defendia a ideia de que o Brasil deveria se desenvolver por meio de um forte investimento em industrialização, impulsionado por uma burguesia nacional. Essa ideia pressupunha que, com o tempo, essa burguesia se tornaria antimperialista e nacionalista, o que levaria a uma revolução socialista.
No entanto, essa ideia nunca se concretizou na prática, e a burguesia brasileira se mostrou incapaz de liderar um processo de desenvolvimento nacional. Além disso, o atual contexto globalizado torna difícil acreditar que a industrialização seja a única via para o desenvolvimento de um país.
Já o Etapismo defendia que a revolução socialista no Brasil só poderia ocorrer após uma revolução burguesa, ou seja, a burguesia nacional deveria tomar o poder e criar as condições para a transição ao socialismo. Essa ideia também se mostrou ultrapassada, uma vez que a burguesia brasileira nunca se mostrou capaz de liderar um processo de transformação nacional.
Atualmente, o Brasil já é uma economia emergente e uma potência regional. Apesar dos problemas estruturais, o país tem uma base industrial relativamente sólida e uma população majoritariamente urbana. Isso significa que o Brasil já está maduro para uma transição socialista, sem precisar passar necessariamente por uma etapa burguesa.
No entanto, é importante destacar que qualquer processo de transformação social deve levar em consideração as condições concretas do país e a realidade da classe trabalhadora. É preciso buscar formas de garantir a manutenção dos empregos e dos direitos conquistados pelos trabalhadores, sem comprometer o desenvolvimento nacional.
Por isso defendemos o desenvolvimentismo como programa mínimo do mínimo e pressuposto de luta para o futuro.
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