Flávio Dino: vamos democratizar o judiciário?

 Flávio Dino: vamos democratizar o judiciário?

Flávio Dino é ex-governador do Maranhão e senador eleito no pleito de 2022. Foi anunciado pelo presidente Lula como ministro da Justiça. Dino é um dos coordenadores do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública e já havia sido ventilado para o cargo há algumas semanas. Dino defende a revogação de decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e uma atuação mais restrita da Polícia Rodoviária Federal. Durante a entrevista de anúncio, Dino indicou o delegado Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal e defendeu a restauração da plena autoridade e legalidade das polícias.

O Ministério da Justiça é responsável por garantir a defesa dos direitos humanos, a administração da justiça, a segurança pública e a proteção dos interesses da sociedade. Ele também tem a função de regulamentar a atuação de órgãos públicos relacionados à justiça e segurança, promover a modernização do sistema de justiça e desenvolver políticas para a prevenção e combate à criminalidade.

Para Vladimir Lênin, o Estado é uma máquina de opressão dos explorados pelos exploradores, que deve ser controlada pelos trabalhadores. Em seu pensamento, a democracia só é plena quando o poder é exercido pelos trabalhadores e para ele, a democracia no Estado só pode ser alcançada pela democracia na economia.

Lênin defendia a necessidade de democratizar o judiciário para que ele pudesse servir aos interesses dos trabalhadores, e não às elites econômicas dominantes. Ele argumentava que a democracia jurídica e no judiciário é um elemento fundamental para a democracia social e política.

Evgeny Pashukanis e Piotr Stutchka foram dois importantes juristas marxistas que escreveram sobre a natureza do poder judiciário e su papel na sociedade. Ambos argumentavam que o poder judiciário não é neutro e que está intrínsecamente ligado à lógica do sistema capitalista, o que significa que o poder judiciário serve para proteger e reforçar as relações de poder existentes na sociedade.

Evgeny Pashukanis argumentou que o direito é uma forma de relação social que é determinada pelas relações de produção da sociedade. Em outras palavras, o direito reflete as relações de poder econômico e político existentes na sociedade capitalista, e o poder judiciário é uma das instituições que serve para garantir e reproduzir essas relações de poder. Segundo Pashukanis, o papel do poder judiciário é o de aplicar e interpretar o direito, o que significa que o poder judiciário está inevitavelmente comprometido com a manutenção da ordem social existente.

Piotr Stutchka, por sua vez, também argumentou que o poder judiciário é uma instituição que está intrinsecamente ligada à lógica do sistema capitalista. Ele argumentava que o poder judiciário é uma ferramenta para a proteção dos interesses da classe dominante, que utiliza o direito para manter seu poder e controlar as classes subalternas. Segundo Stutchka, a democratização do poder judiciário seria uma forma de romper com esse controle das elites sobre o sistema judiciário e permitir que as classes subalternas tivessem uma participação mais ativa no processo de tomada de decisões judiciais.

Em suma, tanto Pashukanis como Stutchka argumentaram que o poder judiciário é uma instituição que está inerentemente ligada às relações de poder existentes na sociedade capitalista. Inferindo a partir de suas teorias, a democratização do poder judiciário poderia ser uma forma de permitir que as classes subalternas tivessem maior participação na tomada de decisões judiciais e, consequentemente, ajudar a romper com a lógica da dominação das elites. 

Podemos ver o exemplo cubano, processo eleitoral para o judiciário cubano é diferente do que é comum em outros países. A seleção dos juízes em Cuba não é feita por meio de um mero concurso, mas sim, através de um processo de nomeação e seleção realizado pelo Conselho de Estado.

O Conselho de Estado é o órgão máximo do Estado cubano, responsável pela tomada de decisões políticas e governamentais. Ele é composto por diversos representantes eleitos pelo Parlamento cubano, que é responsável por aprovar as nomeações para o Conselho de Estado. O presidente do Conselho de Estado é o chefe de Estado e governo de Cuba.

Os juízes cubanos são selecionados com base em sua qualificação e experiência profissional. Eles passam por um processo de seleção rigoroso e são nomeados pelo Conselho de Estado para mandatos de cinco anos. Os juízes cubanos também são avaliados regularmente durante o exercício de suas funções. Estes mandatos são por eleição indireta portando de sua comunidade, podem ser revogados, especialmente na figura dos juízes "leigos".

Os julgamentos colegiados em Cuba são realizados por tribunais populares, que são compostos por juízes e outros membros da comunidade local. Esses tribunais são responsáveis por julgar casos criminais e civis em primeira instância. Em casos mais graves, como crimes contra o Estado, o julgamento é realizado por tribunais especiais.

Durante o julgamento, os tribunais populares são compostos por um juiz presidente e quatro outros juízes. Além disso, também há um procurador e outros membros da comunidade local que participam do processo. O veredicto é decidido por maioria de votos.

Os julgamentos colegiados em Cuba são conhecidos por serem muito rigorosos e pela importância dada ao testemunho de testemunhas e vítimas. Além disso, os tribunais populares têm a reputação de serem muito transparentes e acessíveis à comunidade local

Em Cuba, a democracia no judiciário é atingida através da eleição dos juízes pelo povo. Isso garante que os juízes representem os interesses da sociedade e não dos governantes ou das elites econômicas. Além disso, a existência de tribunais colegiados permite que vários juízes julguem juntos, garantindo assim maior imparcialidade e transparência no julgamento de casos.

E ai Flávio Dino, vamos ter coragem de avançar?